Art. 3º do Decreto de6.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.11.1995 - Decreto de6.11.1995 Publicado no DOU de 7.11.1995 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 6.592.720,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 6 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

LUIS EDUARDO
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.1995~~

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