Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 8.8.2013 - Número 638 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 8.8.2013 - Decreto de 8.8.2013 Publicado no DOU de 9.8.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Militar da União, Eleitoral e do Trabalho, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e de Aviação Civil da Presidência




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DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 2013

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Militar da União, Eleitoral e do Trabalho, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e de Aviação Civil da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 49.627.441,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “c” e “e”, II, V, alíneas “a” e “b”, item 1, e VII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor das Justiças Federal, Militar da União, Eleitoral e do Trabalho, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e de Aviação Civil, crédito suplementar no valor global de R$ 49.627.441,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 1.987.590,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa reais);

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 21.756.851,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais);

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 23.255.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme indicado no Anexo II; e

IV - Operações de Crédito Externas - em Moeda, no montante de R$ 2.628.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.2013

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

363.750

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

363.750

02 061

0569 4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO

363.750

F

3

2

90

0

150

363.750

TOTAL – FISCAL

363.750

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

363.750

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

5.855.520

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

5.855.520

02 061

0569 4257 6014

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

5.855.520

F

3

2

90

0

150

5.855.520

TOTAL – FISCAL

5.855.520

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.855.520

ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0566

Prestação Jurisdicional Militar

366.200

Atividades

02 061

0566 4225

Processamento de Causas na Justiça Militar da União

366.200

02 061

0566 4225 0001

Processamento de Causas na Justiça Militar da União - Nacional

366.200

F

3

2

91

0

150

218.610

F

3

2

91

0

350

147.590

TOTAL – FISCAL

366.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

366.200

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

800.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

800.000

02 122

0570 20GP 0026

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco

800.000

F

3

2

90

0

150

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.400.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

2.400.000

02 122

0570 20GP 0042

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Santa Catarina

2.400.000

F

3

2

90

0

150

2.400.000

TOTAL – FISCAL

2.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.400.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

336.550

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

336.550

02 061

0571 4256 0031

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais

336.550

F

3

2

90

0

150

336.550

TOTAL – FISCAL

336.550

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

336.550

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

645.116

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

645.116

02 061

0571 4256 0029

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia

645.116

F

3

2

90

0

150

645.116

TOTAL – FISCAL

645.116

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

645.116

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

450.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

450.000

02 061

0571 4256 0026

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco

450.000

F

3

2

90

0

150

450.000

TOTAL – FISCAL

450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.818.950

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.818.950

02 061

0571 4256 6017

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA

2.818.950

F

3

2

90

0

150

2.818.950

TOTAL – FISCAL

2.818.950

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.818.950

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

118.910

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

118.910

02 061

0571 4256 0041

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná

118.910

F

3

2

90

0

150

118.910

TOTAL – FISCAL

118.910

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

118.910

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.180.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.180.000

02 061

0571 4256 0032

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo

3.180.000

F

3

2

90

0

150

3.180.000

TOTAL – FISCAL

3.180.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.180.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.373.868

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.373.868

02 061

0571 4256 0052

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás

4.373.868

F

3

2

90

0

150

4.373.868

TOTAL – FISCAL

4.373.868

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.373.868

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

195.577

Atividades

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

40.642

02 061

0571 4224 0024

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Norte

40.642

F

3

1

91

0

150

6.773

F

3

1

90

0

150

33.869

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

154.935

02 061

0571 4256 0024

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

154.935

F

3

2

90

0

150

154.935

TOTAL – FISCAL

195.577

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

195.577

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

2.000.000

Atividades

04 123

2039 20Z6

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

2.000.000

04 123

2039 20Z6 0001

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

3.095.000

Operações Especiais

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

3.095.000

28 844

0906 0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

3.095.000

F

2

0

90

0

144

1.255.000

F

6

0

90

0

350

1.840.000

TOTAL – FISCAL

3.095.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.095.000

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.628.000

Atividades

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

2.628.000

04 571

2038 4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

2.628.000

F

3

2

90

0

148

2.628.000

TOTAL – FISCAL

2.628.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.628.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

20.000.000

Projetos

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

20.000.000

26 781

2017 14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

20.000.000

F

3

3

90

0

186

20.000.000

TOTAL – FISCAL

20.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

2.000.000

Atividades

04 123

2039 20Z6

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

2.000.000

04 123

2039 20Z6 0001

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

20.000.000

Projetos

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

20.000.000

26 781

2017 14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

20.000.000

F

4

3

30

0

186

20.000.000

TOTAL – FISCAL

20.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

1.255.000

Operações Especiais

28 844

0906 0262

Honra de Compromisso Externo decorrente de Aval concedido pela União (Decretos-Leis nº 1.928, de 1982 e 2.169, de 1984)

1.255.000

28 844

0906 0262 0001

Honra de Compromisso Externo decorrente de Aval concedido pela União (Decretos-Leis nº 1.928, de 1982 e 2.169, de 1984) - Nacional

1.255.000

F

2

0

90

0

144

1.255.000

TOTAL – FISCAL

1.255.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.255.000


Conteudo atualizado em 08/10/2021