Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.7.2013 - Número 641 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.7.2013 - Decreto de 26.7.2013 Publicado no DOU de 29.7.2013 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 88.600.000,00.




Dsn13631

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2013

 

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 88.600.000,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 65 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e a autorização contida no art. 46 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, 

DECRETA

Art. 1º  Ficam transferidas, parcialmente, da Secretaria de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), no valor de R$ 88.600.000,00 (oitenta e oito milhões e seiscentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 26 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2013

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

88.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 20LN

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica

 

 

 

 

 

 

4.500.000

26 784

2073  20LN 0010

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

80.100.000

26 784

2073  127G 0109

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará-Mirim - RO

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0174

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Alvarães - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0176

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anamã - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0177

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anori - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0180

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Autazes - AM

 

 

 

 

 

 

1.740.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.740.000

26 784

2073  127G 0181

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barcelos - AM

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

26 784

2073  127G 0182

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barreirinha - AM

 

 

 

 

 

 

3.185.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.185.000

26 784

2073  127G 0184

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Beruri - AM

 

 

 

 

 

 

2.285.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

2.285.000

26 784

2073  127G 0185

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Boa Vista do Ramos - AM

 

 

 

 

 

 

3.885.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.885.000

26 784

2073  127G 0187

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Borba - AM

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 0189

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Canutama - AM

 

 

 

 

 

 

4.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.785.000

26 784

2073  127G 0190

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Carauari - AM

 

 

 

 

 

 

3.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.785.000

26 784

2073  127G 0192

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Careiro da Várzea - AM

 

 

 

 

 

 

9.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.985.000

26 784

2073  127G 0194

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Codajás - AM

 

 

 

 

 

 

4.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.785.000

26 784

2073  127G 0195

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0196

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Envira - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0198

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará - AM

 

 

 

 

 

 

3.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.985.000

26 784

2073  127G 0200

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Ipixuna - AM

 

 

 

 

 

 

4.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.985.000

26 784

2073  127G 0201

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Iranduba - AM

 

 

 

 

 

 

4.280.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.280.000

26 784

2073  127G 0203

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itamarati - AM

 

 

 

 

 

 

5.485.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.485.000

26 784

2073  127G 0204

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itapiranga - AM

 

 

 

 

 

 

3.885.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.885.000

26 784

2073  127G 0205

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Japurá - AM

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 0207

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Jutaí - AM

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

26 784

2073  127G 0208

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Lábrea - AM

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 784

2073  127G 0219

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Parintins - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0224

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santo Antônio do Içá - AM

 

 

 

 

 

 

1.205.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.205.000

26 784

2073  127G 0225

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0226

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Paulo de Olivença - AM

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

900.000

26 784

2073  127G 0228

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Silves - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0230

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tapauá - AM

 

 

 

 

 

 

3.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.985.000

26 784

2073  127G 0232

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tonantins - AM

 

 

 

 

 

 

755.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

755.000

26 784

2073  127G 0251

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Abaetetuba - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0262

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Augusto Corrêa - PA

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

600.000

26 784

2073  127G 0269

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Belém - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0282

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Cametá - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0289

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Conceição do Araguaia - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0312

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Juruti - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0324

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Monte Alegre - PA

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

600.000

26 784

2073  127G 0331

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Óbidos - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0333

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Oriximiná - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0375

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Miguel do Guamá - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0387

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tucuruí - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0391

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Viseu - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 6500

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Altamira - PA (Sede)

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 6501

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Apuí - AM (Prainha)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 6503

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itacoatiara - AM (Novo Terminal)

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

200.000

26 784

2073  127G 6504

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santarém - PA (Orla)

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

800.000

26 784

2073  127G 6505

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santarém - PA (Terminal)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 784

2073 14MZ

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 784

2073  14MZ 0211

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

88.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.600.000

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

88.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 20LN

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica

 

 

 

 

 

 

4.500.000

26 784

2073  20LN 0010

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

80.100.000

26 784

2073  127G 0109

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará-Mirim - RO

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0174

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Alvarães - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0176

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anamã - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0177

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anori - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0180

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Autazes - AM

 

 

 

 

 

 

1.740.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.740.000

26 784

2073  127G 0181

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barcelos - AM

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

26 784

2073  127G 0182

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barreirinha - AM

 

 

 

 

 

 

3.185.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.185.000

26 784

2073  127G 0184

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Beruri - AM

 

 

 

 

 

 

2.285.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

2.285.000

26 784

2073  127G 0185

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Boa Vista do Ramos - AM

 

 

 

 

 

 

3.885.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.885.000

26 784

2073  127G 0187

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Borba - AM

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 0189

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Canutama - AM

 

 

 

 

 

 

4.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.785.000

26 784

2073  127G 0190

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Carauari - AM

 

 

 

 

 

 

3.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.785.000

26 784

2073  127G 0192

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Careiro da Várzea - AM

 

 

 

 

 

 

9.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.985.000

26 784

2073  127G 0194

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Codajás - AM

 

 

 

 

 

 

4.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.785.000

26 784

2073  127G 0195

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0196

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Envira - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0198

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará - AM

 

 

 

 

 

 

3.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.985.000

26 784

2073  127G 0200

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Ipixuna - AM

 

 

 

 

 

 

4.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.985.000

26 784

2073  127G 0201

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Iranduba - AM

 

 

 

 

 

 

4.280.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.280.000

26 784

2073  127G 0203

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itamarati - AM

 

 

 

 

 

 

5.485.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.485.000

26 784

2073  127G 0204

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itapiranga - AM

 

 

 

 

 

 

3.885.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.885.000

26 784

2073  127G 0205

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Japurá - AM

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 0207

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Jutaí - AM

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

26 784

2073  127G 0208

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Lábrea - AM

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 784

2073  127G 0219

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Parintins - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0224

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santo Antônio do Içá - AM

 

 

 

 

 

 

1.205.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.205.000

26 784

2073  127G 0225

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0226

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Paulo de Olivença - AM

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

900.000

26 784

2073  127G 0228

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Silves - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0230

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tapauá - AM

 

 

 

 

 

 

3.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.985.000

26 784

2073  127G 0232

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tonantins - AM

 

 

 

 

 

 

755.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

755.000

26 784

2073  127G 0251

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Abaetetuba - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0262

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Augusto Corrêa - PA

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

600.000

26 784

2073  127G 0269

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Belém - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0282

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Cametá - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0289

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Conceição do Araguaia - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0312

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Juruti - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0324

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Monte Alegre - PA

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

600.000

26 784

2073  127G 0331

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Óbidos - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0333

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Oriximiná - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0375

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Miguel do Guamá - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0387

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tucuruí - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0391

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Viseu - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 6500

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Altamira - PA (Sede)

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 6501

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Apuí - AM (Prainha)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 6503

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itacoatiara - AM (Novo Terminal)

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

200.000

26 784

2073  127G 6504

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santarém - PA (Orla)

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

800.000

26 784

2073  127G 6505

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santarém - PA (Terminal)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 784

2073 14MZ

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 784

2073  14MZ 0211

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

88.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.600.000