Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.7.2013 - Número 641 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.7.2013 - Decreto de 26.7.2013 Publicado no DOU de 29.7.2013 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 88.600.000,00.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 26 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2013

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

88.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 20LN

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica

 

 

 

 

 

 

4.500.000

26 784

2073  20LN 0010

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

80.100.000

26 784

2073  127G 0109

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará-Mirim - RO

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0174

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Alvarães - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0176

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anamã - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0177

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anori - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0180

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Autazes - AM

 

 

 

 

 

 

1.740.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.740.000

26 784

2073  127G 0181

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barcelos - AM

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

26 784

2073  127G 0182

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barreirinha - AM

 

 

 

 

 

 

3.185.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.185.000

26 784

2073  127G 0184

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Beruri - AM

 

 

 

 

 

 

2.285.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

2.285.000

26 784

2073  127G 0185

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Boa Vista do Ramos - AM

 

 

 

 

 

 

3.885.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.885.000

26 784

2073  127G 0187

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Borba - AM

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 0189

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Canutama - AM

 

 

 

 

 

 

4.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.785.000

26 784

2073  127G 0190

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Carauari - AM

 

 

 

 

 

 

3.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.785.000

26 784

2073  127G 0192

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Careiro da Várzea - AM

 

 

 

 

 

 

9.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.985.000

26 784

2073  127G 0194

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Codajás - AM

 

 

 

 

 

 

4.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.785.000

26 784

2073  127G 0195

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0196

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Envira - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0198

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará - AM

 

 

 

 

 

 

3.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.985.000

26 784

2073  127G 0200

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Ipixuna - AM

 

 

 

 

 

 

4.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.985.000

26 784

2073  127G 0201

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Iranduba - AM

 

 

 

 

 

 

4.280.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.280.000

26 784

2073  127G 0203

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itamarati - AM

 

 

 

 

 

 

5.485.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.485.000

26 784

2073  127G 0204

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itapiranga - AM

 

 

 

 

 

 

3.885.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.885.000

26 784

2073  127G 0205

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Japurá - AM

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 0207

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Jutaí - AM

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

26 784

2073  127G 0208

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Lábrea - AM

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 784

2073  127G 0219

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Parintins - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0224

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santo Antônio do Içá - AM

 

 

 

 

 

 

1.205.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.205.000

26 784

2073  127G 0225

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0226

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Paulo de Olivença - AM

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

900.000

26 784

2073  127G 0228

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Silves - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0230

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tapauá - AM

 

 

 

 

 

 

3.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.985.000

26 784

2073  127G 0232

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tonantins - AM

 

 

 

 

 

 

755.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

755.000

26 784

2073  127G 0251

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Abaetetuba - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0262

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Augusto Corrêa - PA

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

600.000

26 784

2073  127G 0269

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Belém - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0282

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Cametá - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0289

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Conceição do Araguaia - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0312

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Juruti - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0324

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Monte Alegre - PA

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

600.000

26 784

2073  127G 0331

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Óbidos - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0333

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Oriximiná - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0375

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Miguel do Guamá - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0387

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tucuruí - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0391

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Viseu - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 6500

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Altamira - PA (Sede)

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 6501

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Apuí - AM (Prainha)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 6503

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itacoatiara - AM (Novo Terminal)

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

200.000

26 784

2073  127G 6504

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santarém - PA (Orla)

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

800.000

26 784

2073  127G 6505

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santarém - PA (Terminal)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 784

2073 14MZ

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 784

2073  14MZ 0211

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

88.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.600.000

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

88.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 20LN

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica

 

 

 

 

 

 

4.500.000

26 784

2073  20LN 0010

Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região Amazônica - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

80.100.000

26 784

2073  127G 0109

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará-Mirim - RO

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0174

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Alvarães - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0176

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anamã - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0177

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anori - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0180

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Autazes - AM

 

 

 

 

 

 

1.740.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.740.000

26 784

2073  127G 0181

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barcelos - AM

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

26 784

2073  127G 0182

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barreirinha - AM

 

 

 

 

 

 

3.185.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.185.000

26 784

2073  127G 0184

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Beruri - AM

 

 

 

 

 

 

2.285.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

2.285.000

26 784

2073  127G 0185

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Boa Vista do Ramos - AM

 

 

 

 

 

 

3.885.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.885.000

26 784

2073  127G 0187

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Borba - AM

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 0189

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Canutama - AM

 

 

 

 

 

 

4.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.785.000

26 784

2073  127G 0190

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Carauari - AM

 

 

 

 

 

 

3.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.785.000

26 784

2073  127G 0192

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Careiro da Várzea - AM

 

 

 

 

 

 

9.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.985.000

26 784

2073  127G 0194

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Codajás - AM

 

 

 

 

 

 

4.785.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.785.000

26 784

2073  127G 0195

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0196

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Envira - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0198

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará - AM

 

 

 

 

 

 

3.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.985.000

26 784

2073  127G 0200

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Ipixuna - AM

 

 

 

 

 

 

4.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.985.000

26 784

2073  127G 0201

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Iranduba - AM

 

 

 

 

 

 

4.280.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.280.000

26 784

2073  127G 0203

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itamarati - AM

 

 

 

 

 

 

5.485.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.485.000

26 784

2073  127G 0204

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itapiranga - AM

 

 

 

 

 

 

3.885.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.885.000

26 784

2073  127G 0205

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Japurá - AM

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 0207

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Jutaí - AM

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

26 784

2073  127G 0208

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Lábrea - AM

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 784

2073  127G 0219

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Parintins - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0224

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santo Antônio do Içá - AM

 

 

 

 

 

 

1.205.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.205.000

26 784

2073  127G 0225

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0226

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Paulo de Olivença - AM

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

900.000

26 784

2073  127G 0228

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Silves - AM

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0230

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tapauá - AM

 

 

 

 

 

 

3.985.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.985.000

26 784

2073  127G 0232

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tonantins - AM

 

 

 

 

 

 

755.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

755.000

26 784

2073  127G 0251

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Abaetetuba - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0262

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Augusto Corrêa - PA

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

600.000

26 784

2073  127G 0269

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Belém - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0282

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Cametá - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0289

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Conceição do Araguaia - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0312

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Juruti - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0324

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Monte Alegre - PA

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

600.000

26 784

2073  127G 0331

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Óbidos - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0333

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Oriximiná - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0375

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Miguel do Guamá - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0387

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tucuruí - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 0391

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Viseu - PA

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 6500

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Altamira - PA (Sede)

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000

26 784

2073  127G 6501

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Apuí - AM (Prainha)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2073  127G 6503

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itacoatiara - AM (Novo Terminal)

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

200.000

26 784

2073  127G 6504

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santarém - PA (Orla)

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

800.000

26 784

2073  127G 6505

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santarém - PA (Terminal)

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 784

2073 14MZ

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 784

2073  14MZ 0211

Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no Município de Manaus – no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

88.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.600.000