Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.1996 - Decreto de5.11.1996 Publicado no DOU de 6.11.1996 Renova a concessão da Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 1
Art. 1° Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1° de novembro de 1993, a concessão da Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., outorgada pelo Decreto n° 44.445, de 29 de agosto de 1958, e renovada pelo Decreto n° 88.914, de 24 de outubro de 1983, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Conteudo atualizado em 10/12/2021
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Conteudo atualizado em 10/12/2021
