Art. 1º do Decreto de30.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.10.1995 - Decreto de30.10.1995 Publicado no DOU de 31.10.1995 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar, para os fins que especifica.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, de que trata a ~~lei nº 8.980/95~~, crédito suplementar no valor de R$ 97.468.946,00 (noventa e sete milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos e quarenta e seis reais), em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 07/08/2022~~