Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.1996 - Decreto de5.11.1996 Publicado no DOU de 6.11.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tara", situado no Município de União, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Tara", com área de 1.095,8646ha (um mil, noventa e cinco hectares, oitenta e seis ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de União, objeto do Registro nº R-1-M-4344, fls. 74vº, Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 16/12/2021
Conteudo atualizado em 16/12/2021
