Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.1996 - Decreto de5.11.1996 Publicado no DOU de 6.11.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho São João", situado no Município de Rio Formoso, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Engenho São João", com área de 328,7000ha (trezentos e vinte e oito hectares e setenta ares), situado no Município de Rio Formoso, objeto dos Registros nºs R-1-M-1.099 e R-2-M-1.099, fls. 53, Livro 2-A7, do Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
Conteudo atualizado em 26/03/2022
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