Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 17.5.2013 - Número 659 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.5.2013 - Decreto de 17.5.2013 Publicado no DOU de 20.5.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.598.845.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2013

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

4.598.845.000

Operações Especiais

28 844

0906 0419

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos

4.598.845.000

28 844

0906 0419 0001

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional

4.598.845.000

F

2

0

90

0

344

1.015.000

F

6

0

90

0

343

4.597.830.000

TOTAL – FISCAL

4.598.845.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.598.845.000


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