Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.1996 - Decreto de4.11.1996 Publicado no DOU de 5.11.1996 Renova a concessão da Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
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Artigo 1
Art. 1° Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1° de maio de 1994, a concessão da Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., outorgada originariamente à Rádio Cultura de Catalão Ltda., pela Portaria MVOP n° 906, de 20 de outubro de 1955, renovada pelo Decreto n° 89.553, de 12 de abril de 1984, e transferida para a Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., pelo Decreto n° 91.522, de 9 de agosto de 1985, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 27/01/2022
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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