Decreto de31.10.1996 - Decreto de31.10.1996 Publicado no DOU de 1º.11.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor total de R$15.776.472,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.1996 - Decreto de31.10.1996 Publicado no DOU de 1º.11.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor total de R$15.776.472,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento parcial das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

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