Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.1997 - Decreto de5.11.1997 Publicado no DOU de 6.11.1997 Renova a concessão da Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/08/2022
Brasília, 5 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.1997
Conteudo atualizado em 23/08/2022
