Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.1996 - Decreto de31.10.1996 Publicado no DOU de 1º.11.1996 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$14.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de incorporação de recursos provenientes de Operações de Crédito Externas - em Moeda.
Conteudo atualizado em 30/04/2022
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