Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.1997 - Decreto de5.11.1997 Publicado no DOU de 6.11.1997 Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/01/2022
Brasília, 5 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.1997
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Conteudo atualizado em 05/01/2022
