Art. 2º do Decreto de5.11.1997: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.11.1997 - Decreto de5.11.1997 Publicado no DOU de 6.11.1997 Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial.

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Artigo 2

Art. 2º O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Conteudo atualizado em 05/01/2022