Art. 3º do Decreto de23.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.10.1995 - Decreto de23.10.1995 Publicado no DOU de 24.10.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 23 de outubro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1995~~

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