Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.3.2013 - Número 677 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Cria o Comitê Organizador da Reunião Comemorativa do Cinquentenário de Fundação da Organização Internacional do Café.




Artigo 1



Art. 1º  Fica criado, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Organizador da Reunião Comemorativa do Cinquentenário de Fundação da Organização Internacional do Café - OIC, que será realizada  em setembro de 2013, em  Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.