Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.3.2013 - Número 677 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Cria o Comitê Organizador da Reunião Comemorativa do Cinquentenário de Fundação da Organização Internacional do Café.




Artigo 4



Art. 4º  O Comitê será integrado por representantes, titular e suplente, das três esferas de governo e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Parágrafo único.  Fica assegurada a participação de um membro:

I - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II - do Ministério das Relações Exteriores;

III - do Governo do Estado de Minas Gerais;

IV - da Prefeitura de Belo Horizonte; e

V - da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil  - CNA.