Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.3.2013 - Número 677 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Cria o Comitê Organizador da Reunião Comemorativa do Cinquentenário de Fundação da Organização Internacional do Café.




Artigo 5



Art. 5º  Os representantes deverão ser indicados pelo titular do órgão ou entidade representada, e serão designados por ato do  Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.