Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.3.2013 - Número 679 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Dispõe sobre área de terra reservada ao campo de provas das Forças Armadas, Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.