Art. 4º do Decreto de 12.3.2013: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 12.3.2013 - Decreto de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Dispõe sobre área de terra reservada ao campo de provas das Forças Armadas, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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