Decretos Não Numerados - Decreto de30.10.1996 - Decreto de30.10.1996 Publicado no DOU de 31.10.1996 Dá nova redação ao Decreto de 12 de setembro de 1995, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1996.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 22/01/2022
Brasília, 30 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro César Rodrigues Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.1996
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