Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.1998 - Decreto de4.11.1998 Publicado no DOU de 5.11.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Umarizeira/Olho D`Água dos Carneiros/Olho D`Água/Riacho Teotônio/Lagoa dos Porcos'', situado nos Municípios de Madalena e Itatira, Estado do Ceará, e dá outras pro
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ''Umarizeira/Olho D'Água dos Carneiros/Olho D'Água /Riacho Teotônio/Lagoa dos Porcos'', com área de dois mil, setecentos e quarenta e quatro hectares, situado nos Município de Madalena e Itatira, objeto das Matrículas nºs 120, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itatira; 031, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Madalena; 178, fls. 377, Livro 2 e 143, fls. 305, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim Estado do Ceará.
Conteudo atualizado em 01/05/2022
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