Decretos Não Numerados - Decreto de30.10.1996 - Decreto de30.10.1996 Publicado no DOU de 31.10.1996 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$64.760.928,00, para os fins que especifica.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/04/2022
Brasília, 30 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.1996
Download para anexo
Conteudo atualizado em 29/04/2022
