Decretos Não Numerados - Decreto de29.10.1996 - Decreto de29.10.1996 Publicado no DOU de 30.10.1996 Autoriza o INCRA a doar, ao Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas, parte da Gleba Crajari, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 17/09/2023
Brasília, 29 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.1996
Conteudo atualizado em 17/09/2023
