Art. 3º do Decreto de16.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.10.1995 - Decreto de16.10.1995 Publicado no DOU de 17.10.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 3

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Art. 3º Em decorrência do estabelecido neste Decreto, fica alterada a receita do Fundo Nacional de Cultura, conforme indicado no Anexo III deste Decreto.

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