Art. 4º do Decreto de16.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.10.1995 - Decreto de16.10.1995 Publicado no DOU de 17.10.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.171,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 16 de outubro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.1995~~

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