Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.1998 - Decreto de4.11.1998 Publicado no DOU de 5.11.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Buriti das Gamelas", situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Buriti das Gamelas", com área de três mil, quatrocentos e dezenove hectares, situado no Município de Cristalina, objeto do Registro nº R-03-8.930, fls. 46v, Livro 1-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 04/07/2022
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