Art. 5º do Decreto de18.10.1999

I - Subchefe-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

I - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;                        (Redação dada pelo Decreto de 18 de julho de 2002)

I - Secretário-Geral do Ministério da Defesa, que o presidirá;                   (Redação dada pelo Decreto de 19.7.2017)

II - Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;

II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;                   (Redação dada pelo Decreto de 19.7.2017)

III - Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores;

IV - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;                   (Redação dada pelo Decreto de 19.7.2017)

V - Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional;

VI - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente; e

VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça.

VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e                    (Redação dada pelo Decreto de 19.7.2017)

VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;                  (Redação dada pelo Decreto nº 9.480, de 2018)

VIII - Subchefe Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.                     (Incluído pelo Decreto de 18 de julho de 2002)

VIII - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.                        (Redação dada pelo Decreto de 19.7.2017)

VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e                      (Redação dada pelo Decreto nº 9.480, de 2018)

IX - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.                       (Incluído pelo Decreto nº 9.480, de 2018)

Parágrafo único. Poderão participar das reuniões do CONSIPAM, a convite de seu Presidente e sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, em razão da matéria em discussão.