Decretos Não Numerados - Decreto de18.10.1999 - Decreto de18.10.1999 Publicado no DOU de 19.10.1999 Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências.
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Artigo 6
I - prestar o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos do Conselho; (Revogado pelo Decreto nº 4.200, de 2002)
II - preparar a convocação e secretariar as reuniões do Conselho; (Revogado pelo Decreto nº 4.200, de 2002)
III - encaminhar as recomendações do Conselho aos Ministérios e demais órgãos e entidades envolvidos; (Revogado pelo Decreto nº 4.200, de 2002)
IV - articular-se com os Ministérios responsáveis pela execução das ações e das estratégias para a implementação das recomendações do Conselho; (Revogado pelo Decreto nº 4.200, de 2002)
V - elaborar, anualmente ou quando solicitado, relatório sobre a execução e os resultados alcançados pelos programas e projetos integrantes do SIPAM. (Revogado pelo Decreto nº 4.200, de 2002)
Conteudo atualizado em 10/11/2021
