Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.1998 - Decreto de4.11.1998 Publicado no DOU de 5.11.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado"Umburana da Onça", situado no Município de Araruna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Umburana da Onça", com área de duzentos e sessenta e seis hectares, situado no Município de Araruna, objeto do Registro nº R-1-714, fls. 203, Livro 2-D, do Cartório "Martins de Souza", da Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 17/12/2021
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