Art. 2º do Decreto de4.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.10.1995 - Decreto de4.10.1995 Publicado no DOU de 5.10.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 11.103.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

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