Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.1998 - Decreto de4.11.1998 Publicado no DOU de 5.11.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Volta da Serra", situado nos Municipios de Bodó e Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Volta da Serra", com área de um mil hectares, situado nos Municípios de Bodó e Lagoa Nova, objeto dos Registros nºs R-1-1.834, fls. 83v, Livro 2-G; R-1-2.593, fls.198, Livro 2-J e R-1-1.212, fls. 89, Livro 2-E, do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Santana do Matos e Matrícula nº 286, fls. 286, Livro 2, do Cartório Único Judiciário de Lagoa Nova da Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Conteudo atualizado em 21/05/2022
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