Art. 4º do Decreto de4.10.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.10.1995 - Decreto de4.10.1995 Publicado no DOU de 5.10.1995 Abre ao Orçamento Fiscal de União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.947.636,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 4 de outubro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.1995~~

~~Download para anexos~~

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