Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.1996 - Decreto de22.10.1996 Publicado no DOU de 23.10.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ferraria/Fazenda dos Paivas/Passo da Cruz", conhecido como "Fazenda Passo da Cruz", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/07/2022
Brasília, 22 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.1996
Conteudo atualizado em 15/07/2022
