Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.1998 - Decreto de3.11.1998 Publicado no DOU de 4.11.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Corre-Corre/Estiva, Data São Benedito", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Corre-Corre/Estiva, Data São Benedito", com área de dois mil e duzentos hectares, situado no Município de Coroatá, objeto das Matrículas nºs 797, fls. 91, Livro 2-C, e 798, fls. 91, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 13/05/2022
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