Decretos Não Numerados - Decreto de21.10.1996 - Decreto de21.10.1996 Publicado no DOU de 22.10.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$858.490,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 858.490,00 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 23/01/2022
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