Decretos Não Numerados - Decreto de29.10.1998 - Decreto de29.10.1998 Publicado no DOU de 30.10.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Volta/Canafístula/Sítio Feiticeiro", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Volta/Canafístula/Sítio Feiticeiro", com área de um mil, seiscentos e um hectares e dezesseis ares, situado no Município de Morada Nova, Ficha 01, objeto da Matrícula nº 2.102, Ficha 01 e Registros nºs R-2-1.237, Ficha 01 e R-3-454, do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
Conteudo atualizado em 05/06/2022
Conteudo atualizado em 05/06/2022
