Art. 1º do Decreto de22.10.1998: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.1998 - Decreto de22.10.1998 Publicado no DOU de 23.10.1998 Dispõe sobre a redução do Tempo do Serviço Militar Inicial e dá outras providências.

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Artigo 1

Art. 1º Fica autorizado o Ministro de Estado do Exército a reduzir o tempo do Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 1998, para período inferior a dez meses.

Conteudo atualizado em 18/04/2022