Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.1998 - Decreto de22.10.1998 Publicado no DOU de 23.10.1998 Dispõe sobre a redução do Tempo do Serviço Militar Inicial e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/04/2022
Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.1998
*
Conteudo atualizado em 18/04/2022
