Art. 2º do Decreto de26.9.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.9.1995 - Decreto de26.9.1995 Publicado no DOU de 27.9.1995 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 01/02/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.

~~Conteudo atualizado em 01/02/2022~~