Decretos Não Numerados - Decreto de21.10.1998 - Decreto de21.10.1998 Publicado no DOU de 22.10.1998 Autoriza a transferência para o Estado do Rio Grande do Sul dos imóveis que menciona pertencentes à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/05/2022
Brasília, 21 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luciano Oliva Patricio
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.1998
Conteudo atualizado em 13/05/2022
