Art. 1º do Decreto de21.9.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.9.1995 - Decreto de21.9.1995 Publicado no DOU de 22.9.1995 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), para atender á programação indicada no Anexo I deste Decreto.

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