Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.1998 - Decreto de14.10.1998 Publicado no DOU de 15.10.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arizona", situado no Município de Iretama, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Arizona", com área de quatrocentos e vinte e sete hectares, quarenta e quatro ares e dez centiares, situado no Município de Iretama, objeto dos Registros nºs R-4-2.269, Ficha 1v; R-3-8.697 (remanescente), Ficha 1v; R-10-9.380, Ficha 2v; R-6-6.099, Ficha 2v; R-1-726 e R-1-727 (remanescente), todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Conteudo atualizado em 17/12/2021
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