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Art. 3º do Decreto de14.10.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.1998 - Decreto de14.10.1998 Publicado no DOU de 15.10.1998 Renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paulista, Estado de Pernambuco.


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Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Mendonça de Barros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.1998


Conteudo atualizado em 28/12/2021