Decretos Não Numerados - Decreto de15.10.1996 - Decreto de15.10.1996 Publicado no DOU de 16.10.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 11/07/2022
Brasília, 15 de outubro de 1996, 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.1996
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