Art. 2º do Decreto de14.9.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1995 - Decreto de14.9.1995 Publicado no DOU de 15.9.1995 Altera dispositivos do art. 10 de Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Sebastião do Rego Barros Netto

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.1995~~

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