Art. 3º do Decreto de14.9.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1995 - Decreto de14.9.1995 Publicado no DOU de 15.9.1995 Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.376.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 05/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 14 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.1995~~

~~Download para anexos~~

Conteudo atualizado em 05/01/2022