Art. 3º do Decreto de14.9.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1995 - Decreto de14.9.1995 Publicado no DOU de 15.9.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.595.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 3

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Art. 3º Em decorrência da abertura do presente crédito, fica alterada a receita da Fundação Roquette Pinto, na forma do Anexo II deste Decreto.

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