Decretos Não Numerados - Decreto de10.10.1996 - Decreto de10.10.1996 Publicado no DOU de 11.10.1996 Restabelece o título de utilidade pública federal da Casa da Criança de Guará/SP.
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Artigo 1
Art. 1º É restabelecido o título de utilidade pública federal da seguinte instituição:
Conteudo atualizado em 26/03/2022
I-CASA DA CRIANÇA DE GUARÁ, com sede na cidade de Guará, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 45.331.998/0001-45 (Processo MJ nº 23.672/95-76).
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