Decretos Não Numerados - Decreto de10.10.1996 - Decreto de10.10.1996 Publicado no DOU de 11.10.1996 Declara de utilidade pública a AMOSC - Associação dos Moradores de Silva Campos, com sede na cidade de Pompéu/MG, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 10/06/2022
Brasília, 10 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
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